Eu já tenho uma empresa formada a alguns anos, a PIBIT (www.pibit.com.br). Por saber disso, volta e meia aparece alguém me perguntando como proceder para obter um CNPJ, quais os custos, documentos, etc, etc, etc. Bem, vou começar uma série de posts que vai orientar todos no processo para conseguir um CNPJ, e vou começar falando do tipo mais simples de empresa que temos disponível hoje, o Empreendedor Individual.

 

O que é?

* Antes de mais nada: não confunda Empreendedor Individual com Empresa Individual. São tipos de empresa totalmente diferentes, com conceitos, tributações e definições divergentes.

Bem, o “Empreendedor Individual” é o tipo de empresa feita para aquela pessoa que trabalha por conta própria (autônomo) e quer se legalizar. Qualquer pessoa pode se tornar um empresário neste formato desde atenda às seguintes condições:

  1. O faturamento da empresa tem que ser de no máximo R$60.000,00 por ano (cerca de R$5.000,00 por mês). Isso significa que o valor bruto que a empresa irá receber (sem desconto de impostos, capital de giro, pagamento de despesas, etc) tem que ser de no máximo esse valor durante todo o ano;
  2. O empresário não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  3. Pode ter no máximo um empregado contratado, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso de sua categoria;
  4. As atividades da empresa estão limitadas às atividades listadas no Portal do Empreendedor Individual (clique aqui para vê-las).

As vantagens de se tornar um Micro Empreendedor Individual, definidas na Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, são as seguintes:

  • Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que irá facilitar a vida do empresário na hora de abrir uma conta bancária, realizar empréstimos e emitir notas fiscais;
  • A empresa será enquadrada no regime de tributação “Simples Nacional”, ficando isento de pagar os impostos federais comuns às demais empresas (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • O empreendedor terá acesso a benefícios tal como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros (clique aqui para ver a lista completa).

“E quando isso vai me custar?”

Os custos de se manter um EI são extremamente baixos, mas não nulos. O empresário terá que pagar arcar com alguns custos tributários (impostos) e de endereço. Sobre os impostos, você terá que pagar as seguintes taxas fixas mensais:

  • Para a previdência: R$31,10 por mês;
  • Para o estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;
  • Para o município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

* Valores referentes às taxas cobradas em 2012, e são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.

Fora isso, você vai precisar ainda de um endereço físico para colocar no cadastro da sua empresa. Você pode optar em alugar uma sala comercial ou colocar o seu endereço residencial no cadastro. A única implicação dessa última opção é que o valor do seu próximo IPTU virá um pouco mais caro (o quanto mais caro varia de estado para estado, segundo as regras de tributação de cada um).

Vale a pena?

Bem, isso varia muito da condição de cada pessoa, mas no geral, se você atende aos requisitos básicos que falei no início do texto, eu acredito que valha muito a pena. Isso porque você estará quite com as obrigações legais como empresário, porque terá um CNPJ, porque poderá emitir notas fiscais e porque além disso tudo, você tem acesso a vários benefícios. E convenhamos, na hora de vender (seja um produto ou serviço), ter um CNPJ e nota fiscal faz muita diferença. Você confiaria mais numa empresa que emite nota fiscal ou numa pessoa que não tem empresa?

Como me tornar um Micro Empreendedor Individual?

Se você leu tudo que eu falei até aqui, se enquadra nos requisitos e quer abrir sua empresa, basta ir no Portal do Empreendedor Individual no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e se cadastrar de forma gratuita.

O site irá pedir uma série de informações e imediatamente após fornecê-las, você receberá o seu CNPJ e o seu número de inscrição na Junta Comercial. Não será necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial, nem anexar cópia de nenhum documento.

Caso hajam dúvidas, o futuro empresário também poderá realizar a sua formalização com a ajuda gratuita de empresas de contabilidade credenciadas, optantes pelo Simples Nacional, que estão espalhadas por todo o Brasil. Além de te auxiliar no processo de obtenção do seu CNPJ como Empreendedor Individual, essas empresas podem ainda realizar a sua primeira declaração anual (também sem cobrar nada). Clique aqui para ver a lista das empresas conveniadas.

Quer conhecer outros tipos de formação de empresa?

Você sabia que existem outros tipos de empresa fora a Sociedade Anônima? Umas são mais simples, outras são mais complexas, umas com menos tributos, outras com mais tributos. O importante é conhecer um pouco sobre cada uma para que você possa fazer a escolha certa na hora de obter o um CNPJ.

Pensando nisso, nós criamos uma boa quantidade de artigos falando sobre formação de empresas, incluindo este que você leu. Veja abaixo outros artigos que falam sobre outros tipos de empresa, pois assim você terá mais insumos na hora de escolher o tipo de empresa que vai abrir. 

Criamos também um texto bem exlicativo sobre o tipo de tributação “Simples Nacional” para que você saiba é possível se enquadrar e pagar menos impostos para o governo.

Quer mais informações sobre formação de empresas?

Se você quiser obter mais informações sobre tipos de empresas, sobre obtenção de CNPJ, sobre tributação de empresas, negócios e empreendedorismo, não deixe de assinar o nosso newsletter para receber no conforto do seu email nossos últimos textos sobre esses e outros assuntos que vão auxiliá-lo(a) na hora de abrir seu próprio negócio.

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Sei que ainda haverão muitas dúvidas sobre o assunto. Se for seu caso, deixe um comentário que eu tentarei respondê-las na medida do possível.

About The Author

Empresário (Diretor de Operações da Data Power Team) e consultor de tecnologia da informação e comunicação digital, é o fundador e editor do blog Produzindo.net. Se dedica a essa atividade pela paixão que tem pelo lema que tomou para a sua vida: “aprender para ensinar”.

21 Responses

  1. Rafael

    Bom dia Bernardo.
    Seguinte… trabalho como funcionário em uma empresa de desenvolvimento como programador e eventualmente surgem oportunidades externas para desenvolvimento de sites e pequenos aplicativos, que fogem do escopo da empresa em que trabalho.
    Entretanto muitas vezes perco estas oportunidades pelo fato de não possuir uma empresa e consequentemente não poder emitir notas fiscais.
    Embora estas atividades sejam esporádicas poderiam me gerar um retorno considerável, normalmente maior do que meus rendimentos como funcionário.
    Gostaria, por isso, de abrir uma empresa, mesmo existindo o desconforto da incerteza de se obter um novo trabalho num futuro próximo ou não, muitas vezes um único trabalho me retorna pelo menos o dobro de meu salário atual.
    Entretanto a atividade de desenvolvimento de software não se encontra na lista de atividades possíveis para se tornar um micro empreendedor individual, existe alguma outra maneira viável para alguém que não possui receita constante abrir uma empresa?
    Sabendo que posso gerar 3 ou 4 mil reais(ou mais) em um mês e talvez no próximo ou próximos meses não gerar nada.

    • Bernardo Pina

      Rafael, até onde sei (posso estar enganado, confirme com um contador), o tipo de atividade da empresa é definida não pelo tipo de empresa, mas sim pelo seu regime de tributação. No caso do Empreendedor Individual, esse regime pode ser “Simples Nacional”, e dentro do Simples, existe uma atividade genérica chamada “Elaboração de software sob encomenda” que você pode utilizar para os fins que mencionou.

      Reitero: confirme essa informação com um contador. Se eu estiver enganado e o Empreendedor Individual realmente não tiver nenhuma atividade para o fim que você mencionou, saiba que o tipo de empresa “Empresa Individual” (clique aqui para ler mais sobre ela) pode, pois esse é o tipo de empresa que eu tenho em um dos meus negócios.

      Espero ter ajudado. Abraço!

  2. Luma Boaventura

    ei, Bernardo! Meus parabéns por seu blog e por sua iniciativa de “aprender para ensinar”! Sensacional! Que você seja recompensado por sua bela atitude de compartilhar seus conhecimentos.

    Luma Boaventura (BH).

  3. leandro

    olá estou começando no ramo de vidraceiro, gostaria de abrir esse tipo de empresa individual, só que quando vendo o produto aos meus clientes sempre acerto o valor de boca, e sempre tomo prejuizo pq a pessoa não se preocupa em pagar na data que combinamos, a minha duvida é se eu abrir esse tipo de empresa individual eu posso ter boletos bancarios para dar aos meus clientes e assim assegurar mais os valores que ele terão de pagar, para que eu não saia no prejuizo, fico no aguardo

    • Bernardo Pina

      Somente boleto você pode fazer até como pessoa física, e acredito que a maioria dos Bancos tem esse serviço. Contudo, com um CNPJ, você tem ferramentas mais fáceis para emitir boletos e fazer suas cobranças.

  4. Claudia

    Olá, gostaria de saber ao regularizar minha situação quanto pago sobre minha vendas.
    Compro mercadorias em São Paulo e as trago de ônibus, vendendo nas casas das pessoas, para tanto viajo a cada 20 dias pois não tenho estoque. Mensalmente gasto em torno de 4500,00 em compras.
    Vendo sobre abrir como MEI vi que me encaixo, mas me preocupei em saber quanto terei de pagar pelos produtos vendidos emitidos em NF. No formulário de receitas mensais envio de NF não consta impostos.

  5. federico

    hola, tenho algumas duvidas a respeito de ser um empreendedor individual. Bom tenho um vasto conhecimento na areá da informatica (reparação de desktop, games,e impressora, a minha ideia inicial seria ter em minha própria casa, um escritório aonde possa fazer reparações de computadores, concertos em games, e impressoras; e junto a isso ter o beneficio de poder comprar insumos para os próprios por um valor de varejo.
    E gostaria de saber se meu perfil se encaixa ao cargo de ser um empreendedor individual, e também se terei essa vantagem por ter um CNPJ, de poder comprar peças para pcs, impressoras e games, pelo valor de varejo, comprando em grande quantidade..
    bom por enquanto estas são minhas duvidas, e estou muito entusiasmado para seguir em frente com esse negocio,
    e agradeço encarecidamente se puderem responder minhas duvidas,
    !desde já muito obrigado!

    • Bernardo Pina

      Frederico, a priori, acredito que as atividades de serviços de manutenção relacionados a informática devem ser abrangidos dentro da lista de atividades dos empreendedores individuais. Contudo, recomendo que você converse com um contador a respeito.

      Abraço!

  6. flavio

    Boa tarde !,
    Amigo este tipo de empresa necessita de um contador obrigatoriamente e emissão de nota fiscal em tudo que for movimentado?
    Quanto a conseguir junto ao banco maquininha de cartão de crédito é fácil, o empreendimento em questão será um pequeno salão de beleza. Se por acaso o valor ultrapasse o estipulado o que acontece ?

  7. Célia Lima

    Olá, Gostaria de saber como fica a situação do empreendedor individual, quando se trata de mercadorias compradas em outro estado. Como fica a diferença de alíquota? Se o empreendedor individual comprar a mercadoria fora do estado, tem que apresentar algum controle para os órgãos estaduais e federais? é necessário um contador?
    Obrigada pela atenção.

    • Natnale

      ola bom dia tenho um empresa deaejls pre moldadasonde oferee7o lajes de izopor e tijolosjunto com a laje vai de grae7a o conduite eas caixinhas de luize emprestamos escoras com prazo de 20 dias parao nosso pessoas estar indo buscalasessa fabrica de laje e em conjunto com nossacasa de materias de construe7e3ogostaria de baratiar ainda mais meu produtoja que meus concorrentes tmb tem baixado com pree7oquase igual ao meu mais minha vantegen e emprestaas escoras e ser um real mais baratamais ne3o sei como e resolver meu problema com freteque quero desligar da casa de materias de construe7e3o?

  8. Eduardo Figueiredo

    Estou deixndo a colocação em uma empresa e partindo para atividade de consultoria e treinamento industrial.
    Como todo começo é difícil, pretendo abrir uma EI, porém não consegui achar na relação das atividades nenhuma que condissese com esta atividade. Como devo procedor?
    Outra dúvida é, posso faturar R$10.000,00 por mes durante 6 meses e depois não faturar nada durante o restante do ano?
    Obrigado!!!
    Eduardo

    • Bernardo Pina

      Eduardo, a lista de atividades permitidas é a que consta no site citado no artigo (Clique aqui para ir ao site). Se você precisa de outra atividade, busque outros formatos de empresa tal como Empresa Individual (é diferente do Empreendedor Individual) ou uma Sociedade Limitada.

      Quanto ao faturamento, a receita encara o faturamento anual. Assim, se você utilizar todo o faturamento nos primeiros seis meses do ano (sem ultrapassá-lo) e não usar mais a empresa o resto do ano, você não terá problemas.

      Abraço!

  9. gutemberg

    Oi, Bernardo o ponto que pretendo abrir se encontra a duas quadras de minha casa. A pergunta é, posso colocar o endereço de minha residencia uma observação é que não pago iptu pois sou isento. será que passarei a ser cobrado?

  10. Analú

    Boa noite,

    Gostaria de saber se posso me registrar como EI, mesmo que ainda não esteja prestando o serviço(depilação)?

    Vou prestar o serviço na casa das clientes, preciso mesmo assim informar endereço. Moro em um imovel alugado, devo informar este endereço?

    Obrigada.