Houve um tempo em que assuntos relacionados a empresas eram muito confusos para mim. Como eu trabalhava numa área em que eram muito comum ser contratado por meio de um contrato entre duas empresas, já muito cedo tive que abrir uma empresa, obter um CNPJ e emitir notas fiscais. Na época, era uma confusão danada na minha cabeça o fato de algumas empresas que exigirem que eu tivesse uma empresa “de lucro presumido”, enquanto outras que permitiam eu ter uma empresa “com Simples Nacional”.

Se isso era confuso para mim, imagino que deva ser também para quem está começando, querendo abrir sua empresa. Já falamos anteriormente sobre o Simples Nacional, o tipo de tributação mais simples (sem trocadilhos) e prático que temos hoje, devido à unificação dos impostos, mas ainda falta falar sobre outros regimes de tributação bem comuns, o lucro presumido e o lucro real. Hoje eu vou falar sobre o segundo mais comum, o lucro presumido.

O que é um regime de tributação?

Para não começarmos com o pé esquerdo, é importante que você não confunda os tipos de tributação com os tipos de empresa. Não existe uma empresa do tipo “Simples Nacional“, mas existe, sim, uma empresa do tipo “Sociedade Limitada” ou “Empresa Individual“.

O tipo de empresa define, dentre outras coisas, o porte da empresa, em que faixa de faturamento ela se encontra, quais os benefícios está apta a receber, etc. Alguns exemplos de tipos de empresa bem comuns são: Empreendedor Individual, Empresa Individual Sociedade Limitada.

Já o regime de tributação define como será calculado os impostos que a empresa deve, mediante ao lucro que ela obtém. Os seguintes impostos são afetados, dependendo de qual o tipo de tributação que a empresa está enquadrada: IRPJ, CSL, PIS e COFINS.

Como funciona a tributação por lucro presumido?

Desde sempre, os impostos sobre a arrecadação das empresas é feito em cima do lucro real que foi obtido por elas. Como forma de simplificar esse cálculo que é complexo na maioria dos casos, o governo criou o conceito de “lucro presumido”, que, como o próprio nome já diz, presume qual será o lucro da empresa baseado nas atividades que ela exerce. Na atividade comercial, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Na prestação de serviços, a margem já é de 32%.

Resumindo? É como se o governo fizesse um cálculo em cima do lucro de todas as empresas que atuam com determinada atividade, para gerar um valor médio de lucro que essas empresas têm, e consequentemente um valor médio da alíquota de impostos que elas devem pagar. Se a sua empresa está no ramo de atividade rural, por exemplo, presume-se que o imposto em cima do lucro dela será 8%, independente se for mais ou menos do que isso.

Quais os requisitos para ser tributado por lucro presumido?

Como todos os facilitadores que o governo coloca, não é qualquer empresa que pode se beneficiar de presunção de lucro para pagar tributos. Veja abaixo quais os requisitos para poder aderir a esse tipo de tributação.

  • Faturamento menor que R$78 milhões anuais
  • Não atuantes no mercado financeiro (bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras, etc.)
  • Não tenham rendimentos de capital oriundos do exterior
  • Não usufruam de benefícios fiscais
  • Empresas de pequeno e médio porte, pois proporciona uma relação custo benefício (simplicidade x custo) melhor que o Simples e o Regime do Lucro Real (especialmente importante para pequenas e médias prestadoras de serviço, pois os principais custos estão na folha de pagamento).

Qual é a sua vantagem?

“Independente se for mais ou menos que isso”?

É, na primeira vez que eu ouvi isso, soou estranho para mim também. Mas essa é justamente essa característica que determina as vantagens e as desvantagens de se ter uma empresa com tributação por lucro presumido.

Vamos à algumas vantagens:

  • Bem mais simples de se trabalhar do que a tributação por lucro real.
  • Se a sua empresa lucrar mais do que a média das empresas que prestam a mesma atividade, você vai pagar o imposto apenas em cima da alíquota pré-fixada (8% no exemplo que dei no tópico anterior). Se a tributação fosse do tipo lucro real, você provavelmente pagaria mais impostos.
  • As alíquotas de PIS e COFINS são menores que as praticadas no lucro real, mas não é possível abater nenhum crédito fiscal em sua base de cálculo. Especialmente interessante para empresas que não tem muitos créditos a serem abatidos.
  • Quando optantes pelo regime de lucro presumido, o fisco dispensa as empresas de obrigações acessórias desde que seja mantido um livro caixa.

Qual é a sua desvantagem?

Da mesma forma que temos vantagens, temos algumas desvantagens.

  • Se a sua empresa lucrar menos do que a média das empresas que prestam a mesma atividade, você vai pagar o imposto em cima da alíquota pré-fixada (8% no exemplo que dei no tópico anterior), sendo que pagaria menos (por lucrar menos) se a tributação fosse do topo lucro real.
  • As alíquotas de PIS e COFINS são menores que as praticadas no lucro real, mas não é possível abater nenhum crédito fiscal em sua base de cálculo. Se a empresa tiver montantes altos de créditos a serem abatidos desses dois impostos, talvez seja interessante pensar vale ou não a pena mudar para lucro real, pois pode causar perdas consideráveis.

Para quem é recomendado?

Conversamos com diversos profissionais de contabilidade e utilizamos uma literatura vasta na internet e em livros, e nos parece que há um consenso sobre quem deveria se utilizar desse tipo de tributação: empresas que possuem lucro maior do que o lucro presumido pelo governo.

Quer conhecer outros tipos de tributação?

Ao longo do texto, comentei sobre outros tipos de tributação. Além do lucro presumido, temos o Lucro Real e o Simples Nacional, e é muito importante que você conheça todos para fazer a melhor opção para a sua empresa.

Veja outros textos que elaboramos sobre o assunto.

Quer ler mais sobre tipos de empresas?

Você sabia que existem outros tipos de empresa fora a Sociedade Limitada? Umas são mais simples, outras são mais complexas, umas com menos tributos, outras com mais tributos. O importante é conhecer um pouco sobre cada uma para que você possa fazer a escolha certa na hora de obter o um CNPJ.

Pensando nisso, nós criamos uma boa quantidade de artigos falando sobre formação de empresas, incluindo este que você leu. Veja abaixo outros artigos que falam sobre outros tipos de empresa, pois assim você terá mais insumos na hora de escolher o tipo de empresa que vai abrir.

Criamos também um texto bem exlicativo sobre o tipo de tributação “Simples Nacional” para que você saiba é possível se enquadrar e pagar menos impostos para o governo.

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Se você quiser obter mais informações sobre tipos de empresas, sobre obtenção de CNPJ, sobre tributação de empresas, negócios e empreendedorismo, não deixe de assinar o nosso newsletter para receber no conforto do seu email nossos últimos textos sobre esses e outros assuntos que vão auxiliá-lo(a) na hora de abrir seu próprio negócio.

6 Responses

  1. Paulo

    Olá,

    Parabéns pelo artigo. Tinha dúvidas sobre a tributação por lucro presumido e o artigo foi bem esclarecedor.

    Obrigado por compartilhar essas informações.

  2. Rafa Silva

    Olá Bernardo,

    Ótimas dicas sobre tributação por lucro presumido.
    Tirou minhas dúvidas amigo.

    Abraços!
    Rafa