Em julho deste ano o Congresso aprovou a nova lei de estágios, (Lei nº 11.788), que entrou em vigor em 25/09/2008. Essa nova lei define novas regras para estágios no país. Muita coisa mudou, mas ainda tem muito para mudar também.

estagiario-escravoNa minha humilde opinião de trabalhador assalariado que já passou por alguns estágios, tiveram algumas mudanças significativas, mas nada que me faça bater palmas para o Congresso. As empresas ainda enxergam os estagiários como mão-de-obra “especializada” e barata, mas daqui pra frente será mais difícil ter e manter estagiários.

As mudanças têm deixado muita gente confusa sobre como proceder daqui para frente, tanto os estagiários quanto quem quer contratá-los. Assim, quero expor as principais mudanças de forma a esclarecer as dúvidas de ambos os lados. Vamos lá?

Principais mudanças

  1. Regulamentação
    • As contratações não serão regidas pelas leis da CLT e não criam nenhum vínculo empregatício com a empresa;
    • O estágio é oficializado com o Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelo estagiário, pela empresa e pela instituição de ensino que o estagiário frequenta;
    • O estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de “Pagamento de Bolsa-estágio”;
  2. Quem se aplica
    Qualquer aluno que atenda os seguintes requisitos:

     

    • Idade de dezesseis anos ou mais;
    • Esteja cursando o final do ensino fundamental profissional, ensino médio regular ou profissional e estudantes de nível superior;
  3. Seguro
    Agora é obrigatório que as empresas façam um Seguro de Acidentes Pessoais no nome do estagiário. Os valores deverão ser compatíveis com o de mercado;
  4. Penalidades
    Caso haja falta do Termo de Compromisso de Estágio ou do Seguro de Acidentes Pessoais, o estagiário passa a ser considerado funcionário e a empresa estará sujeita à todas as leis da CLT;
  5. Férias
    Agora, todos os estagiários terão direito à um mês de férias remuneradas por ano. (FINALMENTE!)
  6. Benefícios
    A empresa poderá oferecer ao estagiário os benefícios que oferece aos seus funcionários sem que isso caracterize vínculo empregatício;
  7. Jornada de trabalho
    A jornada de trabalho dos estagiários agora é limitada a, no máximo, seis horas de trabalho por dia e trinta horas semanais. Isso finalmente acaba com o problema que muitos estagiários estavam tendo de falta de tempo para seus estudos. Afinal, um estagiário está lá para aprender e não para fazer a empresa lucrar.
  8. Quantidade máxima de estágios por empresa
    A partir de agora existe uma quantidade máxima de estagiários por empresa. Essa parte da nova lei vem para acabar com as empresas que, para pagar menos aos recursos, só contratavam estagiários. Veja abaixo a quantidade máxima de estagiários por empresa:

     

    • Empresas que tenham de 1 a 5 funcionários só poderão ter 1 estagiário;
    • Empresas que tenham de 6 a 10 funcionários só poderão ter 2 estagiários;
    • Empresas que tenham de 11 a 25 funcionários só poderão ter 5 estagiários;
    • Empresas que tenham mais de 25 funcionários poderão ter um número de estagiários equivalente a 20% do total de funcionários.
  9. Recisão
    O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem que haja ônus, multas ou sanções;

O que faltou

Como nem tudo é perfeito, acho que ficaram faltando algumas coisas que melhoraria muito a vida dos estagiários.

  • Piso para Bolsa-estágio
    Não foi definido nem piso nem teto para a bolsa-estágio. Se um empregador quiser pagar dez (isso mesmo, dez) reais por mês para um estagiário e ele aceitar, o contrato é possível. Acho que isso devia ter sido visto com mais carinho tendo em vista que existe tanta gente que, devido à falta de dinheiro, trabalha por muito pouca coisa;
  • Abonos
    Pela CLT, os trabalhadores tem direito (dependendo do acordo coletivo de trabalho) a um número X de abonos (faltas) por ano. São para casos em que o funcionário precisa do dia para resolver assuntos pessoais.
    No caso dos estagiários, acredito que deveria existir obrigatoriamente um número fixo de abonos por ano para resolver assuntos dos seus estudos.

Ainda que eu ache que tenham faltado essas coisas acima, vamos dar um passo de cada vez. Já acho um grande avanço ver algumas coisas que estão nessa nova lei. Com o tempo as leis vão amadurecendo junto com a mentalidade humana e as coisas ficam melhores.

E você? O que achou da nova lei? Acha que faltou alguma coisa?

About The Author

Empresário (CEO da agência de comunicação PIBIT) e consultor de tecnologia da informação e comunicação digital, é o fundador e editor do blog Produzindo.net. Se dedica a essa atividade pela paixão que tem pelo lema que tomou para a sua vida: “aprender para ensinar”.

  • Nelson dos Santos

    posso estagiar no turno da noite das 06horas as 00 horas…

    • http://www.bernardopina.net/ Bernardo Pina

      Não é o ideal, visto que o estudante precisa ter a cabeça descansada para estudar, mas acredito que isso seja uma negociação com a própria empresa. Infelizmente não sei ao certo se a lei determina uma faixa de horário para a jornada de trabalho do estagiário.

  • Aletéa

    É permitido fazer estágio aos domingos?
    Faço Biomedicina e estou no último ano. Gostaria de saber se posso fazer estágio em laboratório de análises clínicas que fazem plantão 24h, aos sábados e aos domingos, inclusive. Procurei na lei, achei sobre a carga horária mas não achei nada falando sobre os finais de semana.

    • http://www.bernardopina.net/ Bernardo Pina

      Veja a resposta do comentário acima.

  • juvanildo

    Companheiro Bernado, é com uma enorme satisfaão que te escrevo pra tirar algumas duvidas.
    Tenho pensado muito em investir em uma empresa de estagio para ta ajudando um pouco mas dos companheiros estudantes que pensa em um primeiro emprego, mas eu estou precisando de um modelo de um estatuto social ou um regimento de empresa de estagio.
    Gostaria de que vc mim ajudasse.
    Um abraço!

    • http://www.produzindo.net/ Bernardo Pina

      Infelizmente não tenho nenhum modelo desse, Juvanildo. Espero que consiga tocar a idéia para frente.

      Abraço!