Em julho deste ano o Congresso aprovou a nova lei de estágios, (Lei nº 11.788), que entrou em vigor em 25/09/2008. Essa nova lei define novas regras para estágios no país. Muita coisa mudou, mas ainda tem muito para mudar também.

estagiario-escravoNa minha humilde opinião de trabalhador assalariado que já passou por alguns estágios, tiveram algumas mudanças significativas, mas nada que me faça bater palmas para o Congresso. As empresas ainda enxergam os estagiários como mão-de-obra “especializada” e barata, mas daqui pra frente será mais difícil ter e manter estagiários.

As mudanças têm deixado muita gente confusa sobre como proceder daqui para frente, tanto os estagiários quanto quem quer contratá-los. Assim, quero expor as principais mudanças de forma a esclarecer as dúvidas de ambos os lados. Vamos lá?

Principais mudanças

  1. Regulamentação
    • As contratações não serão regidas pelas leis da CLT e não criam nenhum vínculo empregatício com a empresa;
    • O estágio é oficializado com o Termo de Compromisso de Estágio, assinado pelo estagiário, pela empresa e pela instituição de ensino que o estagiário frequenta;
    • O estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de “Pagamento de Bolsa-estágio”;
  2. Quem se aplica
    Qualquer aluno que atenda os seguintes requisitos:

     

    • Idade de dezesseis anos ou mais;
    • Esteja cursando o final do ensino fundamental profissional, ensino médio regular ou profissional e estudantes de nível superior;
  3. Seguro
    Agora é obrigatório que as empresas façam um Seguro de Acidentes Pessoais no nome do estagiário. Os valores deverão ser compatíveis com o de mercado;
  4. Penalidades
    Caso haja falta do Termo de Compromisso de Estágio ou do Seguro de Acidentes Pessoais, o estagiário passa a ser considerado funcionário e a empresa estará sujeita à todas as leis da CLT;
  5. Férias
    Agora, todos os estagiários terão direito à um mês de férias remuneradas por ano. (FINALMENTE!)
  6. Benefícios
    A empresa poderá oferecer ao estagiário os benefícios que oferece aos seus funcionários sem que isso caracterize vínculo empregatício;
  7. Jornada de trabalho
    A jornada de trabalho dos estagiários agora é limitada a, no máximo, seis horas de trabalho por dia e trinta horas semanais. Isso finalmente acaba com o problema que muitos estagiários estavam tendo de falta de tempo para seus estudos. Afinal, um estagiário está lá para aprender e não para fazer a empresa lucrar.
  8. Quantidade máxima de estágios por empresa
    A partir de agora existe uma quantidade máxima de estagiários por empresa. Essa parte da nova lei vem para acabar com as empresas que, para pagar menos aos recursos, só contratavam estagiários. Veja abaixo a quantidade máxima de estagiários por empresa:

     

    • Empresas que tenham de 1 a 5 funcionários só poderão ter 1 estagiário;
    • Empresas que tenham de 6 a 10 funcionários só poderão ter 2 estagiários;
    • Empresas que tenham de 11 a 25 funcionários só poderão ter 5 estagiários;
    • Empresas que tenham mais de 25 funcionários poderão ter um número de estagiários equivalente a 20% do total de funcionários.
  9. Recisão
    O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem que haja ônus, multas ou sanções;

O que faltou

Como nem tudo é perfeito, acho que ficaram faltando algumas coisas que melhoraria muito a vida dos estagiários.

  • Piso para Bolsa-estágio
    Não foi definido nem piso nem teto para a bolsa-estágio. Se um empregador quiser pagar dez (isso mesmo, dez) reais por mês para um estagiário e ele aceitar, o contrato é possível. Acho que isso devia ter sido visto com mais carinho tendo em vista que existe tanta gente que, devido à falta de dinheiro, trabalha por muito pouca coisa;
  • Abonos
    Pela CLT, os trabalhadores tem direito (dependendo do acordo coletivo de trabalho) a um número X de abonos (faltas) por ano. São para casos em que o funcionário precisa do dia para resolver assuntos pessoais.
    No caso dos estagiários, acredito que deveria existir obrigatoriamente um número fixo de abonos por ano para resolver assuntos dos seus estudos.

Ainda que eu ache que tenham faltado essas coisas acima, vamos dar um passo de cada vez. Já acho um grande avanço ver algumas coisas que estão nessa nova lei. Com o tempo as leis vão amadurecendo junto com a mentalidade humana e as coisas ficam melhores.

E você? O que achou da nova lei? Acha que faltou alguma coisa?

103 Responses

    • SAMUEL MERCÊS DOS SANTOS

      A CLT deveria procurar com essa nova lei de estágio informar o mínimo valor que as empresas podia pagar, pois na maioria das vezes o estágiorio tem que sair do seu emprego fixo para fazer um estágio onde a remuneração as vezes não da nem para pagar a mensalidade do curso.

  1. Emanuel

    Na parte onde se diz "que o estagiario está lá para aprender e não para fazer a empresa lucrar", na minha opinião é uma afirmação burra, pois se a finalidade de toda e qualquer empresa é o lucro, principalmente aqui no Brasil onde os impostos pesam e aniquilam as empresas, então pra quê se ter estagiario? Se paga pra aprender e o mesmo não se envolverá no processo? Não poderá ser cobrado? Então, é preferivel se ter um funcionário no regime CLT em vez de se ter uma pessoa, recebendo pra pagar e não fazendo o país crescer.

    • Bernardo Pina

      Emanuel, a realidade e objetividade dos tipos de cargo "estágio" é sim o aprendizado do estagiário. Não é errado que a empresa tenha TAMBÉM a mentalidade de lucro em cima do aprendiz, mas é errado que a empresa vise APENAS lucro. Se esse for o caso, é realmente melhor que a empresa contrate um funcionário no regime CLT.

    • MARCOS PAULO

      CONCORDO PLENAMENTE MEU CARO VOCE TEM TODA RAZAO !!!!!!!!!

  2. Flavia

    Acho que falta muitas coisas ainda,como pra mim todos os estagiarios deveriam receber decimo terceiro,ferias e tambem ter a carteira assinada…Gostei muito dessa nova lei de estagiario mas acho que pra algumas empresas nao esta funcionado ainda…pq tem estagiarios que trabalha muito mas de 6 horas por dia…deveria ter a lei com os horarios definidos.

  3. Izabel

    A carga horária para estagiário é de no mínimo 6 (seis) horas? ou pode variar de acordo com a instituição onde se realiza o estágio? (em Centros de Educação Infantil onde todos os estagiários cumprem uma carga horária de 8 horas, esta certo essa atitude dos Centros?)

    • Érika

      Izabel, não necessáriamente. Segundo essa nova lei, se aplica no máximo 4 horas – ou 20 horas – para estudantes do esino fundamental/medio e 6 horas – ou 30 horas semanais – para estudantes do ensino superior, ressaltando que alunos de ensino a distancia (EAD) e outras modalidades de curso que permitem o aluno um espaço maior entre aulas teóricas e práticas, a possibilidade de estágios de até 8 horas – ou 40 horas semanais. Segundo o que eu compreendi, as empresas infratoras poderão ser penalizadas conforme um determinado parágrafo da lei anterior que foi conservada.

  4. Jean Carlos de Lima Silva

    Gostaria de saber se a nova lei de estágio permite eu estagiar em dois lugares, um pela manhã, outro a tarde.

    • Bernardo Pina

      A nova lei determina que os estagiários trabalhem no máximo 6 horas por dia. Se quiser trabalhar 3 horas em uma empresa e 3 em outra, tudo bem. Mais do que isso, não é permitido.

  5. regina

    Em que caso o estagiário poderá fazer 40 horas semanais?

    • Bernardo Pina

      Não deveria ser possível em qualquer caso, mas como há pouca fiscalização algumas empresas acabam segurando os estagiários mais do que deveriam.

      A lei é clara: apenas 30 horas semanais.

  6. juliana

    olá! quero saber como funciona a renovação do contrato c/ o estagiario.

  7. Fernando

    Bom dia,

    Eu tenho uma dúvida e gostaria de saber se você pode saná-la.
    Minha namorada estagia em um hospital público na área de enfermagem, como todos sabem um hospital funciona em regime de 24/7 inclusive feriados (lógico).
    Então o problema é o seguinte, no caso de um feriado como o de carnaval (dia 16/02), o hospital pode exigir a presença dela ao trabalho? E se sim, ela terá direito a hora-extra?
    Caso o hospital não tenha esse direito e esteja fazendo isso, quais medidas ela pode tomar para ter seus direitos respeitados?
    Grato

    • Bernardo Pina

      Não há problema em se trabalhar em feriados, desde que seja compensado com folgas. Hora extra não funcionaria, pois iria extrapolar o limite de horas semanais do estágio (que é de 30 horas).

  8. Paulo

    O limite de 30 hs semanais é por estágio?
    Exemplo, quero estagiar em dois locais diferentes, com 20 hs semanais cada, sendo assim, um total de 40hs semanais.
    Gostaria de saber se isso é possível.

    • Bernardo Pina

      O limite de 30 horas é por pessoa. Ou seja, você pode trabalhar em quantos estágios quiser, desde que não se ultrapasse o limite de 30 horas.

  9. Adriana

    O q faltou?
    Esqueceram dos trabalhadores estudantes q neste país são grande maoiria, talvez um período de licença da empresa com garantias de não represálias depois ou diminuição da jornada de trabalho para os trabalhadores estudantes q precisem concluir estágio.

    Um abraço Dri

  10. Neivaldo

    Gostaria de saber se esta incluso na lei , transporte e alimentação , ou estagiarios nao tem direito a essas coisas basicas ..

  11. Mariane Silva

    Eu realmente acho que os estagiarios deveriam ter maior reconhecimento tendo direito a ferias 13 salario e carteira registrada.

  12. Drielle

    Bom dia!

    Meu contrato de estágio vencerá em 31/03/2010, gostaria de saber referente às férias, visto que não coincide com as férias da faculdade. E mais, se essas férias serão remuneradas? Levando em conta que tenho bolsa-auxílio. E se não for renovado o contrato, mesmo assim tenho direito a férias?

    Obrigada

    Drielle

    • Bernardo Pina

      Você tem direito a férias até a expiração do contrato. Recomendo tirá-las a partir do dia 01/03/2010. As férias são remuneradas, mas os benefícios nem sempre são fornecidos – isso fica a cargo da empresa decidir.

  13. Luciene. De Carvalho

    Pina,
    Se o estágio se estende aos sábados (por 4 horas), mesmo que alternados, como o estágiario deve proceder?

  14. Fernando

    Só faltou uma pequena observação, que considero importante:

    A nova lei estipula que o estagiário deve ter sua carga horária reduzida a metade, pelo menos.

  15. Fernando

    Continuação .. Durante os períodos de avaliação da instituição de ensino

  16. Jéssica

    eu queria tirar uma dúvida. Eles especificaram se os benefícios de vale transporte e tickt de refeiçao só sao para os que fazem 6 hrs, ou isso vale tbm para os que fazem 4 hrs?

    • Bernardo Pina

      Podemos encontrar exemplos de sucesso em qualquer lugar que olhemos. A simples padaria da esquina pode ser um grande exemplo de sucesso.

      Grandes exemplos são, por exemplo, os fundadores da agência de comunicação Pólvora, que viram uma oportunidade quando as mídias sociais ainda estavam começando a aparecer como meio de publicidade para as empresas.

  17. Junior

    Boa noite, por favor, onde encontro na nova lei do estagio que fala sobre a idade do estagiario.

    na maioria das pesquisas que realizei na internet, encontrei informações sobre apartir de 16 anos.

    perdi um estagio, porque tenho 17 anos, estou em curso superior e a empresa disse que não contrata de menor.

    por favor me agudem a encontrar.

    obrigado.

    • Bernardo Pina

      Junior, o que aconteceu foi que a política interna dessa empresa não permite a contratação de menores. Não existe nenhuma lei que te resguarde nesse assunto, sinto muito.

  18. Reinaldo

    No caso de faltar (1)um dia no estagio ou (2)dias de estagio,por questões de doenças o estagiario estará reprovado? ou poderá apresentar um atestado medico e repor essas dias de falta posteriormente?

  19. Rosiane

    Ainda nesse caso do atestado, entao, peguei 3 dias de atestado medico, e quase foi cancelado meu contrato por causa disso, mas a cordenadora pediu para que nao fizessem isso, ainda assim eu terei que repor esses 3 dias. isso ta certo? eu tenho mesmo que repor 3 dias por causa de atestado medico??

    • Bernardo Pina

      A resposta é a mesma da pergunta de cima, Rosiane. O atestado médico deveria ser suficiente para abonar as suas ausências, sem necessidade de compensar posteriormente.

  20. Katia

    Olá! Tenho dúvidas qto a essa nova lei de estágio. vc poderia me dizer com certeza se tenho ou não direito a receber um pagamento proporcional a esse recesso remunerado do qual tanto se fala? Meu contrato iria até o dia 06/04/2010, mas eles anteciparam a recisão para o dia 31/03/2010, serei contratada por essa empresa onde estagio, mas caso tenha que contar com a boa vontade deles para o pagamneto desse recesso…posso esquecer!

  21. Andressa

    oi, gostaria de saber se eu trancar a minha faculdade eu posso continuar no estágio? o meu contrato do estágio vai ficar valendo até a data final, ou qndo eu tranco a faculdade eu tenho q sair do estágio também?

    • Bernardo Pina

      O correto seria o cancelamento imediato do contrato de estágio, mas existem algumas empresas que permitem o estudante continuar estagiando até que o período final do contrato termine.

  22. Bruna Araujo

    Olá,
    Minha dúvida e a seguinte: Saí de uma empresa onde trabalhei por três anos e meio e portento, possuo direito ao seguro-desemprego. De acordo com a nova Lei do estágio, caso eu começe um estágio remunerado, perco o direito ao seguro-desemprego ou continuo recebendo normalmente tendo em vista que as contratações não são regidas pelas leis da CLT e não criam nenhum vínculo empregatício com a empresa??
    Obrigada

  23. AVANIR JUVENAL CAMPOS JUNIOR

    me responda essa. sou policial militar, minha escala de serviço é alternada, dia sim, dia não.e começa das 7 da manhã e vai até as 23. quando não vai até 2 ou 3 da madrugada. estou cursando processos gerênciais modalidade e.a.d..
    pois bem, minha pergunta é, saber se há a possibilidade de eu poder realizar algum estágio,nos meus dias de folga e cumprir no estágio, carga horária de 8 ou 12 horas,para “repor” digamos assim o dia anterior ao qual, não poderia ter comparecido, mas respeitando a carga horária semanal permitida em lei.
    DESDE JÁ FICO AGRADECIDO PELA RESPOSTA.