Outro dia, estava eu a conversar com o contador da minha empresa a respeito de uma reformulação do nosso contrato social, e eis que abordamos o assunto de natureza jurídica das empresas. Comentamos com ele – eu e meus outros dois sócios – que tínhamos a pretensão de trazer mais uma pessoa para o grupo, mas que não estávamos confortáveis de colocar mais uma pessoa na sociedade apenas para que ela possa atuar em uma frente de trabalho específica e temporária.

Bem, ele (nosso contador) sorriu e falou: “Já ouviram falar de SCP’s?”.

O que é uma SCP?

SCP significa “Sociedade em Conta de Participação”, e é uma sociedade criada entre duas ou mais pessoas (dos quais pelo menos uma das partes precisa ser uma pessoa jurídica), para a realização de uma atividade comercial pré-determinada. A sociedade é terminada quando a prática da atividade finaliza, ou quando o objetivo pré-determinado da sociedade é atingido. Ou seja, é uma sociedade que pode ou não ter um prazo de validade, e é realizado apenas para que todas as partes lucrem mediante a uma ou mais atividades.

O empreendimento é realizado por dois tipos de sócios: o sócio ostensivo e o sócio participativo. O sócio ostensivo (necessariamente empresário ou sociedade empresária) realiza em seu nome os negócios necessários para fazer acontecer o empreendimento, e responde sozinho para os terceiros (clientes, outros parceiros de negócios, etc.). O sócio participativo, em contraposição, fica unicamente obrigado por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.

Características

  1. Pode ou não ter um prazo de validade
  2. Formada por duas ou mais partes, dos quais pelo menos uma precisa ser uma pessoa jurídica
  3. Formada sem firma social, com o objetivo de lucro comum em uma ou mais operações de comércio determinadas
  4. Todas as partes podem trabalhas, ou apenas uma delas
  5. Não precisa de todas as formalidades comuns à outros tipos de empresas
  6. O resultado da sociedade não é considerado como uma pessoa jurídica

Quais suas vantagens?

É certo que uma SCP não é uma sociedade comum, e ela precisa ser muito bem entendida para não gerar problemas contábeis, jurídicos e administrativos. Veja algumas das vantagens em se fazer uma SCP.

Sociedade com ou sem prazo de validade

É possível formar uma SCP para atingir a um objetivo pré-determinado. Uma vez que esse objetivo seja atendido, a sociedade é automaticamente destituída. É possível

Permite a associação de diferentes naturezas jurídicas

Um ponto bem interessante das SCP’s, é que a lei permite a sociedade entre pessoas físicas e jurídicas, e entre pessoas jurídicas. Ou seja, você poderia formar, por exemplo, uma SCP com a confeitaria da esquina da sua casa para venderem aquela receita de família que você tem em um evento culinário, por exemplo. Nessa sociedade, a confeitaria entraria com o maquinário necessário e o pessoal, e você entraria com a receita, com a oportunidade e com parte da força de trabalho.

Uma vez que o festival culinário terminou, é possível findar a SCP ou permanecer com ela, a escolha dos seus participantes. Da mesma forma, se você também tiver uma confeitaria, mas não tem alguma coisa que uma outra confeitaria da cidade tem, vocês poderiam fazer uma SCP para participarem juntos desse evento culinário.

Não está sujeita à formalidades comuns a outros tipos de sociedade

Para fazer uma SCP, não é necessária a realização de diversas formalidades presentes em outros tipos de sociedades. A criação de uma SCP é realizada por meio da criação e assinatura de um contrato comum entre as partes, ao contrário de outros tipos de sociedade que precisam ter diversos tipos de registros, em diversos órgãos.

Quais suas desvantagens?

Ao passo em que temos todas essas facilidades e mecanismos de simplificação, temos também diversas limitações, que precisam ser vistas com cuidado para que não haja nenhum problema.

Pelo menos uma das partes precisa ser uma pessoa jurídica

Isso acontece porque o sócio ostensivo da sociedade precisa sempre ser uma pessoa jurídica, que vai responder primariamente pelos negócios da sociedade, pelas transações financeiras, declarações, etc.

Limitações diversas

A SCP, por ser apenas uma ferramenta existente para facilitar a relação entre sócios, não é uma sociedade propriamente dita. Devido à todas as suas simplificações e a natureza da sua existência, ela não possui personalidade jurídica, não pode ter patrimônio próprio e não aparece perante terceiros.

Para quem é recomendada

Bem, eu recomendaria a abertura de uma SCP para empresas que precisam se associar a pessoas físicas ou a outras empresas por um período limitado de tempo, ou para um projeto específico. Assim, ao final desse projeto ou do período que foi determinado, a sociedade termina automaticamente sem que haja nenhum tipo de dor de cabeça para fechar uma empresa, como seria o caso de uma Sociedade Limitada, por exemplo.

Quer conhecer outros tipos de formação de empresa?

Você sabia que existem outros tipos sociedades fora a SCP? Umas são mais simples, outras são mais complexas, umas com menos tributos, outras com mais tributos. O importante é conhecer um pouco sobre cada uma para que você possa fazer a escolha certa na hora de obter o um CNPJ.

Pensando nisso, nós criamos uma boa quantidade de artigos falando sobre formação de empresas, incluindo este que você leu. Veja abaixo outros artigos que falam sobre outros tipos de empresa, pois assim você terá mais insumos na hora de escolher o tipo de empresa que vai abrir.

Criamos também um texto bem exlicativo sobre o tipo de tributação “Simples Nacional” para que você saiba é possível se enquadrar e pagar menos impostos para o governo.

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