Recentemente, temos falado bastante sobre os mais diversos tipos de empresa que existe no Brasil. Já tínhamos falado sobre Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas, e nesse último mês falamos um pouco também sobre o Empreendedor Individual e sobre a Empresa Individual. Agora chegou o momento para falar um pouco sobre o “Simples Nacional”.

 

O que é?

Muita gente confunde o conceito de “simples nacional” (ou também “super simples”), achando que se trata de algum tipo de empresa. Bem, ao contrário do que essas pessoas acreditam, o Simples Nacional não é um tipo de empresa, mas sim um regime de tributação. Isso significa que você pode ter uma empresa (de qualquer um, dentre vários tipos disponíveis) e ainda assim participar do Simples Nacional.

A idéia do governo federal, ao criar a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006), era de simplificar a cobrança de impostos de empresas, unificando a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas empresas nos âmbitos do governos federal, estadual e municipal. 

Os impostos unificados são:

  • Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI
  • Previdência: INSS patronal
  • Estaduais: ICMS
  • Municipais: ISS

Quem se enquadra?

Todas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem se enquadrar no Simples Nacional, desde que estejam devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e desde que sejam respeitados os seguintes limites de faturamento:

  • Empreendedores Individuais: R$60.000,00 por ano;
  • Microempresas: R$360.000,00 por ano
  • Empresas de Pequeno Porte: R$3.6 milhões por ano.

Quem não se enquadra?

Existem algumas atividades que não são permitidas dentro do Simples Nacional, e, consequentemente, são impeditivas à sua adesão. Essas atividades normalmente são negócios que estão ligados a atividades de profissões técnicas regulamentadas, que poderão ser verificadas através do CNAE – Código de Atividade Nacional Econômica.

Vantagens

As principais vantagens do Simples são:

  • Unifica a arrecadação de tributos através de uma única alíquota;
  • Tem um processo mais fácil de controle e de contabilidade
  • Tem uma redução da carga tributária
  • Tem redução dos custos trabalhistas (Folha de Pagamento), pois não há contribuição do INSS Patronal

Desvantagens

Nem tudo são flores. Existe uma grande desvantagem no Simples. O fato de unificar os tributos das esferas Federal, Estadual e Municipal faz com que algumas empresas não possam se aproveitar dos créditos de impostos do sistema cumulativo, tal como IPI, Pis, Cofins e ICMS. As empresas que caem nesse problema são, geralmente, empresas que compram insumos ou produtos para a industrialização ou que fazem revenda de produtos adquiridos de outras empresas que também estão no Simples.

Isso acaba por gerar alguns impasses em negociações entre empresas e pode afastar grandes compradores.

Cálculo de alíquotas e valores devidos

Se você chegou até aqui, provavelmente quer saber em qual alíquota de imposto você se enquadra e quanto você irá pagar de imposto mensalmente. Bem, isso varia muito de empresa para empresa. Vamos começar pelas alíquotas…

As alíquotas são definidas pelo governo, segundo o faturamento do último ano da empresa. Ou seja, se você faturou menos, você terá uma alíquota menor, se faturou mais, irá ter uma alíquota maior. Para saber qual é a sua alíquota, faça o download da tabela abaixo e veja o exemplo a seguir.

Suponha que ao longo de 2011 (janeiro a dezembro), a sua empresa de comércio faturou um total de R$250.000,00. Se você procurar na tabela acima, você verá que para essa faixa de faturamento, dentro da categoria empresas de comércio, você terá uma alíquota de 5,47% e terá ainda que pagar 0,86% de COFINS em cada mês de faturamento de 2012.

Se, por exemplo, você faturou R$20.000,00 em março de 2012, a conta é simples:

VALOR DEVIDO = (R$20.000,00 x 5,47%) + (R$20.000,00 x 0,87%) = R$1.094,00 + R$172,00 = R$1.266,00

“Mas e se a minha empresa tiver sido aberta agora, já no regime do Simples?”

Nesse caso, você irá pagar a alíquota básica de imposto nos três primeiros meses, e posteriormente a alíquota será recalculada proporcionalmente aos 3 meses passados. Ou seja, a alíquota será definida dependendo do seu faturamento inicial.

Quer conhecer alguns tipos de formação de empresa?

Você sabia que existem vários tipos de formação de empresa e que alguns deles podem ser enquadrados no Simples Nacional? Uns são mais simples, outros são mais complexos, uns com menos tributos, outros com mais tributos. O importante é conhecer um pouco sobre cada uma para que você possa fazer a escolha certa na hora de obter o um CNPJ.

Pensando nisso, nós criamos uma boa quantidade de artigos falando sobre formação de empresas, incluindo este que você leu. Veja abaixo outros artigos que falam sobre outros tipos de empresa, pois assim você terá mais insumos na hora de escolher o tipo de empresa que vai abrir. 

Quer mais informações sobre formação e tributação de empresas?

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Esperamos ter ajudado um pouco, esclarecendo o que é o Simples Nacional, suas vantagens e desvantagens, e como calcular os impostos devidos mensalmente. Se você achou esse texto útil, clique no “+1″ na barra lateral esquerda e compartilhe o texto com seus amigos do Facebook e Twitter.

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  • Fabricio

    Existem alguns projetos de lei para incluir varias atividades no simples. Gostaria de saber como está esse processo, em especial para empresas prestadoras de serviço odontológico. Obrigado.

    • http://www.produzindo.net/ Bernardo Pina

      Fabricio, infelizmente não tenho conhecimento desses projetos de lei. Uma rápida pesquisa no Google mostrou algumas matérias sobre o assunto, mas todas datadas do ano passado e ainda informando que o projeto de lei iria passar pelo Senado para aprovação. Ou seja, se não tem notícia mais recente, provavelmente a votação do Senado deve ter sido adiada e possivelmente nem executada até o presente momento, mas realmente não sei lhe informar com mais precisão.

      Clique aqui para ver uma das matérias ao qual me refiro.

      Abraço!

  • Nathália Roberta

    Na tabela há também o ICSM e o CPP. Eles não entram nas contas dos impostos a serem pagos?