Um dos efeitos que a crise econômica tem gerado para os trabalhadores comuns (assalariados) é a conversão de CLT para prestador de serviços fixo (PJ). Na pressa para cortar gastos a empresa pode fazer a conversão de forma errada o que, dependendo das circunstâncias, pode ser ilegal.

workaholic-011O que a empresa ganha?

Com essa transformação, a empresa deixa de pagar todos os encargos trabalhistas e paga somente o valor da nota fiscal, o que dependendo do caso, pode ser até usado para dedução fiscal de alguns impostos devidos. Além disso, a empresa é obrigada a pagar benefícios trabalhistas tal como plano de saúde, vale-transporte e vale-refeição.

É ilegal ou não?

Antes de responder à pergunta, responda as perguntas abaixo para saber se o seu caso é legal ou não:

  • Você é prestador de serviços (PJ) e é subordinado a alguma pessoa?
  • Você é prestador de serviços (PJ) e possui jornada de trabalho fixa?
  • Você é prestador de serviços (PJ) e usa uniforme?

Se você responder “SIM” para alguma das situações abaixo, você deveria estar contratado e regido pela CLT. Caso contrário, a empresa pode estar operando de forma irregular/ilegal.

As vantagens

  • Remuneração
    A principal vantagem dita pelos interessados em contratar pessoas jurídicas é que irá sobrar mais dinheiro na sua conta no final do mês. Isso realmente pode ser uma vantagem dependendo do valor acordado entre as partes, afinal é sempre bom ter uma graninha a mais na nossa conta do banco.
  • Vínculo fraco com o contratante
    Isso pode ser considerado como vantagem e como desvantagem. A vantagem é que se você receber uma proposta melhor em outra empresa, pode ser mais fácil sair de uma para entrar em outra. Tudo depende das clausulas contratuais, por isso observe-as bem antes de assinar o seu contrato de prestação de serviços.

O problema é que o fato de ter um dinheiro a mais nos deixa tão animados que muitas vezes não nos preocupamos com as grandes desvantagens dessa forma de contratação…

As grandes desvantagens

Quando um vendedor lhe aborda na rua para oferecer um produto, ele sempre vai falar das vantagens e não comentar nada sobre as desvantagens. Esse é o mesmo caso… Existem muitas desvantagens em ser prestador de serviços para os trabalhadores comuns. Veja algumas:

  • Sem benefícios
    Normalmente, ao se tornar PJ, você perde direito a férias, 13º salário e fundo de garantia (FGTS). Ou seja, se o contrato de prestação de serviços for terminado (por qualquer uma das partes), você não receberá nada a mais do que o valor referente às horas trabalhadas naquele mês. Algumas empresas no entanto, mantém esses benefícios também para os prestadores. Por isso, escolha bem aonde você vai trabalhar.
  • Dificuldade de aumentos
    Geralmente é difícil conseguir aumento do salário previsto no contrato de prestação de serviços. Por isso a recomendação é que no ato da contratação, já se negocie um valor confortável para você passar pelo menos uns dois anos sem aumento.
  • Abrir uma empresa
    Geralmente as empresas contratantes pedem que você tenha uma empresa no seu nome, daí que vem o termo “PJ” (pessoa jurídica). O problema é que para abrir uma empresa você precisa fazer o registro na junta comercial do seu estado e precisará de um contador para fechar as contas da empresa no final do mês, o que lhe custará algo em torno de um salário mínimo por mês.
  • Sem plano de carreira
    Para quem quer crescer e se desenvolver dentro da empresa, talvez o caminho de prestação de serviços não seja o ideal já que a maioria das empresas não possui um plano de carreira para prestadores.
  • Sem previdência
    Uma das desvantagens mais sérias de sair da CLT é que se você precisar se afastar do trabalho por causa de uma doença mais séria, você não será amparado pela previdência social já que você não estará contribuindo para o seu fundo de amparo. Outro problema é que você também estará deixando de contribuir para a sua aposentadoria.
    Atualização: O nosso leitor Renne nos deu a dica de que o INSS é sim recolhido em cima do pro-labore do empresário. Pesquisando com a minha empresa de contabilidade, eles me informaram que o INSS recolhido sobre o meu pro-labore é um boleto que eu pago mensalmente chamado “Guia da Previdência Social”. Obrigado pela dica, Renne!

O grande problema é que quando as empresas resolvem converter empregados da CLT para PJ, a conversão normalmente não é opcional: é pegar ou largar.

Empresa ilegal, empregado ilegal?

Quando eu estava escrevendo esse artigo, comentei sobre o tema com um amigo meu e ele me fez a seguinte pergunta:

“Quando uma empresa faz a contratação de uma pessoa através de um contrato de prestação de serviços e essa contratação é ilegal, se a pessoa aceitar a contratação ela também estará infringindo alguma lei? Ela também estará ilegal?”

Não. Se uma empresa te contrata ilegalmente, a única responsável pela irregularidade é a própria empresa.

Algumas dicas

Se você optar por seguir como prestador, dê uma olhada nas dicas abaixo para que você possa se precaver das desvantagens citadas acima.

  • Ao fazer uma proposta de trabalho por PJ, pense bem nas regalias que você vai perder por não ser mais CLT e coloque-as no preço da sua hora como prestador de serviços.
  • Ao fazer o contrato de prestação de serviços coloque uma cláusula onde a empresa terá que te pagar um valor pré-estabelecido (normalmente o valor do contrato) em caso de recisão contratual.
  • Faça uma reserva de dinheiro equivalente à um ou dois meses de salário para que você possa ter como se sustentar em caso de afastamento do trabalho (doenças, demissões, etc…).

About The Author

Empresário (Diretor de Operações da Data Power Team) e consultor de tecnologia da informação e comunicação digital, é o fundador e editor do blog Produzindo.net. Se dedica a essa atividade pela paixão que tem pelo lema que tomou para a sua vida: “aprender para ensinar”.

21 Responses

  1. Renne

    Sobre o fato de não ter previdência, isso não está correto. Como empresário (proprietário de uma PJ) você deve definir um valor de pró-labore para receber (seu salário como dono e administrador da empresa).
    Em cima desse pró-labore, é necessário efetuar o pagamento do INSS. Esse valor pago entrará na sua conta para a aposentadoria e, como contribuinte do INSS, você terá direito aos auxílios doença, etc.
    Só lembrando que esses auxílios serão proporcionais ao valor do pró-labore. Normalmente as pessoas definem um valor baixo (salário mínimo) para pagar menos impostos.

    • Bernardo Pina

      Eu pesquisei com a minha empresa de contadoria e de fato você está certo quando afirma isso. Obrigado pela dica, o artigo já foi corrigido.

  2. alecio silva

    caro, trabalho para uma empresa mas não acinam minha carteira,tive que abrir uma pj onde hoje sou prestador de serviço,trabalho exclusivamente para esta empresa.tenho algo a fazer para receber meus direitos trabalhistas?

    att!

    • Bernardo Pina

      Só negociando com a empresa para te contratarem segundo o regime CLT ou processando a empresa para que a justiça obrigue-a a te dar os direitos trabalhistas se você conseguir provar que tem esse direito.

      Mas eu recomendo apenas o primeiro caso, já que no segundo você provavelmente seria demitido e ficaria comprometido no mercado de trabalho.

      • alecio de jesus silva

        meu caro,
        ja estou quase demitido,e de maneira bastante injusta, porque
        ficaria comprometido no mercado?
        Tenho como receber férias, déssimo, adicional noturno,periculosidade,etc?? E a quem recorrer?

        obrigado!!

        Alécio

      • Bernardo Pina

        Você poderia ser comprometido da seguinte forma: a empresa que te demitiu entra em contato com o RH de outras empresas do ramo e as previnem de lhe contratar informando que você entrou com processo judicial.

        Já vi isso acontecer e acredite, mais de uma vez.

  3. Francisca rocha

    Sou contratada como PJ e acabo de ser demitida. Estou com 5 meses de grávida e gostaria de saber se a minha demissão é legal.Tenho direitos? Por favor, é urgente!!!

    • Bernardo Pina

      Francisca, você só tem direito ao que o seu contrato de PJ estabeleceu.

      O que você pode fazer é entrar na justiça para tentar fazer com que a empresa assuma você como empregada de CLT e assim, conseguir todos os benefícios de CLT que eles não te pagaram em todo esse tempo por você ser PJ.

      O problema é que se você entrar na justiça contra essa empresa, pode ser que você fique queimada no mercado.

  4. Marcia

    O que acontece quando uma pessoa que trabalha como PJ junto com mais vários outros PJ’s que prestam serviço e respondem para uma Empresa, denunciar esta Empresa contratante? Os outros PJ’s tb sairam prejudicados?

    • Bernardo Pina

      Eu acho que quanto mais gente entrar no processo, menor as chances de todos sairem prejudicados no mercado em geral. Mas nada impediria a empresa contratante de enviar o nome de todos para outras empresas, prevenindo-as de contratá-los.

  5. William

    Trabalhei durante 03 anos numa Empresa que obrigou-me a sair de CLT e abrir uma Empresa, porém fiquei exatamente 11 meses sem carteira assinada e nem Contrato de PJ, pois minha Empresa só foi aberta 8 meses depois e a única nota que emiti foi no último mês…mês de demissão e não assinei nenhum documento, porém possuo todos os e-mail’s do meu dia a dia, todos os extratos constando os depositos que a Empresa fazia a mim, e provas testemunhais…enfim gostaria de saber se por ter emitido minha nota no último mês de trabalho perco meu direito de pleitear meus direitos trabalhistas.

  6. Amanda

    Sou PJ e estou grávida, tenho direito a licença maternidade?

    • Bernardo Pina

      Amanda, se o contrato que você estabeleceu com a sua empresa não prevê a licença maternidade, infelizmente você não tem esse direito.

      Como eu disse no texto, há as vantagens e as desvantagens de ser PJ. Essa é uma delas.

      • Amanda

        Bernardo,

        Ainda não assinei nenhum contrato, a empresa está aberta a 1 ano, mas ainda não emiti nem nota fiscal.

        Com isso posso fazer a exigência da licença?

        Obrigada

      • Bernardo Pina

        Entrando com um processo na justiça do trabalho solicitando que a empresa considere você como empregada CLT. Assim, você poderá passar a receber todos os direitos de CLT, mas poderá ter o seu salário reduzido e ficar queimada no mercado.

  7. Tatiane

    Estou trabalhando numa empresa como trainee e PJ, isto é legal?

    Pois recebo como trainee e presto serviços…

    Muito Obrigada

  8. Flávio

    Bernanrdo,

    Tenho vontade de começar a trabalhar como Analista de Mídias Sociais. Tenho dúvida se começo a trabalhar como PJ ou continuo no regime CLT. Atualamente trabalho como Analista de Negócios com foco em Especificação Funcional sob o regime CLT (completarei 7 meses na empresa em julho, fora o 1 ano de estágio), mas tenho dúvida se é a melhor hora para mudar empresa.

    • Bernardo Pina

      Flavio, antes de mais nada, a primeira vista, os dois cargos tem diferentes atuações. Se você realmente quer mudar os ares e começar a trabalhar com outras coisas, o cargo de Analista de Mídias Sociais virá bem a calhar.

      Sobre trabalhar ou não como PJ, a minha dica é a seguinte… Se você começa a trabalhar como PJ, é difícil um dia você querer voltar a ser CLT. E mesmo se quiser, pode ser difícil se adaptar à quantidade menor de dinheiro líquido que entra na sua conta mensalmente.

      Fica aí a dica de quem já trabalhou como CLT, PJ e voltou a ser CLT. =)

  9. Vinicius Araujo

    Por gentileza , existe uma situacao e gostaria de seu parecer .
    Um funcionario esta afastado (INSS a 2 anos) com problemas na coluna , e nao tem condicoes de exercer as funcoes .
    Outra empresa esta interessada em contrata-lo como PJ , este contrato ira prejudicar este funcionario perante ao afastamento ::::

    Desde ja agradeco

    Abracos

    • Bernardo Pina

      Cara, PJ é diferente de pessoa física. Quem estará prestando serviços seria a PJ, não a PF. Então, em teoria, acredito que não deveria haver nenhum impeditivo.